A reunião aconteceu hoje (15/8) junto ao governador Mauro Mendes e o secretário chefe da casa Civil Mauro Carvalho, com uma comissão do Fórum Sindical composta por Edmundo César (SINPAIG), Cristiane Vaz (SINDCON), Germano Gomes (SINTEMA) e Oscarlino Alves (SISMA).
A solicitação para reunião foi protocolada no governo dia 9/8 após deliberação do Fórum Sindical, logo após o término da greve da Educação Basica com objetivo de solidificar o compromisso firmado na proposta apresentada no dia 6/8 ao SINTEP e que envolve os interesses das demais categorias.
A comissão foi convocada pelo governo na data de hoje, ocasião onde foi ratificado ao governador a pauta de reivindicações coletivas das categorias de servidores públicos pertencentes ao poder executivo (Ofício n° 010/2019/Fórum Sindical-MT.
A cobrança junto ao governo girou em torno do pagamento da RGA 2018 (Lei 10.572/2018) suspensa pelo TCE e RGA 2019 suspensa pela meu 10.819/2019, além do pagamento dos salários em dia (em parcela única até o dia 10), pagamento do 13° salário até o dia 20/12.
A conversa foi franca e aberta, onde os sindicalistas puderam expor toda a expectativa de que essas verbas remuneratórias sejam cumpridas de acordo com as leis vigentes.
O governador Mauro Mendes apontou dificuldades momentâneas de fluxo de caixa, chegando a abrir informações financeiras projetadas até setembro, advindas do secretário de fazenda e que foram enviadas para o seu celular.
Segundo o governador a grande dificuldade e entrave atual é a parcela da dívida que deve ser paga no mês de setembro na ordem de 160 milhões frente à arrecadação e outros recursos que compõe a receita corrente do Estado.
Descreveu aos sindicalistas presentes toda a gestão política e técnica (corre corre em Brasília) junto a Secretaria do Tesouro Nacional, STF e ministério da economia para liberar a renegociação da dívida, apontando que em se concretizando está operação já teria saldo fiscal para arcar com despesas que estão sendo represadas ou não pagas por insuficiências de recursos.
A conversa passou pela cobrança da situação dos demais poderes que possuem recursos de sobra através dos repasses de duodécimos acima da necessidade, onde o governador disse que em janeiro tentou abaixar esse repasse com adequação na lei orçamentária, mas que a Assembleia Legislativa mudou sua proposta.
A comissão cobrou também maior celeridade por parte da SEPLAG nas implantações das progressões de níveis e classes das leis de carreira, onde o secretário Mauro Carvalho ficou de conversar com o titular da pasta, Basílio Bezerra.
Os sindicalistas cobraram solução por parte do governo para resolver a questão da lei complementar 607/2018 que reduz a jornada de trabalho para os servidores que possuem filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência, onde disseram estar estudando um meio termo.
O governador ainda apresentou sua demanda junto a PGE para que apresentem parecer para confecção de projeto de lei que vise a procuradoria fazer a defesa de servidores públicos em cumprimento de suas atribuições quando processados.
Ao final da reunião foi firmado compromisso para que o governo analise a pauta de reivindicações e cumpra com as leis vigentes, com pagamentos de salários e gratificação natalina em dia, sendo apontado um horizonte com recursos novos e soluções fiscais, através da renegociação da dívida (banco mundial) e alívio no desembolso de caixa (parcelas da dívida), a possibilidade do FEX entrar no caixa ainda em 2019 e cerca de 500 milhões de incrementos de receita em 2020 reflexo da mine reforma fiscal aprovada no mês passado.
Segundo o governador qualquer incremento ou saldo fiscal com adequação do índice de gasto com pessoal abaixo dos 49%, serão canalizados para os pagamentos das RGAs 2018/2019 e leis de carreira da educação, Sema e TAF.
Assim informou Edmundo César.
Presidente/SINPAIG/MT
