No dia 04 de Fevereiro ( última terça feira) o SINPAIG realizou uma Assembleia Geral, no auditório da CGE, para esclarecer aos servidores alguns assuntos de extremo interesse da categoria.
Nas pautas, o PLC 96/19 que aumentou a alíquota de previdência de 11% para 14% para os servidores ativos e inativos. Além de tributar os aposentados, aumentando a base de incidência da cobrança da previdência para 14% do que superar UM SALÁRIO MÍNIMO.
O SINPAIG esclareceu o quão danosa é tal medida, e que no fim vai afetar a todos, mesmo os ativos, que um dia virão a se aposentar. A diretoria ainda cobrou maior participação da categoria nos atos convocados pelo Fórum Sindical e pelo Sindicato, vez que sem mobilização a Assembleia e Governo não ouvem os reclames das entidades.
No dia 04 de Fevereiro ( última terça feira) o SINPAIG realizou uma Assembleia Geral, no auditório da CGE, para esclarecer aos servidores alguns assuntos de extremo interesse da categoria.
Outra pauta tratada foi a segunda etapa da Reforma da Previdência, que virá por meio de uma PEC, que será apresentada pelo governo nos próximos dias, uma vez que aprovado no Conselho de Previdência com votação apertada, com 7 votos favoráveis e 5 contrários ao texto.
A Diretoria e a Assessoria Jurídica explicaram alguns pontos que entendem sobremaneira prejudiciais a categoria, tais como: a nova fórmula de cálculo dos proventos, que será feito, se passar a proposta como está, pela média de 100% de todas as remuneração da vida do servidor e não mais como é hoje, que é a média de 80% das maiores remunerações, no caso daqueles que entraram no serviço público em 2004 adiante. Essa regra poderá reduzir em 30% a 40% o valor das aposentadorias dos servidores.
Outro ponto discutido sobre a reforma foi a regra que impede a cumulação de aposentadoria e pensão, no caso de servidores que recebam mais de R$ 2.000 reais. Ou seja, a grande maioria. Então, se servidores casados entre si, caso um venha a falecer, o cônjuge ficaria sem o direito a receber pensão por conta de tal regra absurda.
Esclareceu ainda que na proposta da PEC, muda a sistemática da Pensão, ou seja, deixa de ser 50% para o cônjuge vivo e 50% para dividir para cada filho e passa a ser, se aprovada como está, de 50% para a esposa e apenas 10% por filho. Caso o casal tenha um filho apenas, receberá apenas 10% e 50% para o cônjuge vivo. É ainda pior, pois quando o filho completar 21 anos, esses 10% não retornam ao cônjuge vivo, mas desaparece, ficando o cônjuge com apenas 50% da pensão.
Foram esclarecidos outros pontos da reforma, como aposentadoria por invalidez dentre outros.
A Assessoria jurídica ainda apresentou um sistema jurídico informatizado, que será disponibilizado aos filiados que quiserem aderir as demandas que estarão disponíveis.
Desta maneira o servidor, do seu computador em casa ou no serviço, poderá aderir a ação e juntar os documentos necessários sem precisar se deslocar ao sindicato. Garantindo ainda maior agilidade no protocolo dessas demandas, vez que a ação já sai pronta para protocolo pela assessoria jurídica. É uma inovação importante para garantir os direitos da categoria pela via judicial, quando não restar outra maneira de solucionar.
Foram apresentadas 04 demandas para que os servidores possam fazer adesão sem qualquer custo, quais sejam, o desconto previdenciário sobre o cargo em comissão, uma ação para cobrar a diferença sobre o PASEP recebido pelo servidor quando da aposentadoria e os mandados de segurança para “destravar” os processos administrativos. Mais informações sobre o sistema e sobre as ações disponíveis, basta procurar a assessoria jurídica no SINPAIG ou por telefone, as terças e quintas feiras.
O SINPAIG promoveu essa assembleia, no intuito de esclarecer e conclamar os servidores a participarem das lutas pela manutenção dos direitos dos servidores. Para mostrar as dificuldades enfrentadas e dar transparência as ações que a entidade está promovendo para garantir a manutenção desses direitos. Mais ainda, para demonstrar tecnicamente o quanto cada servidor pode perder caso essa reforma da previdência do Mauro Mendes seja aprovada com o texto que passou no Conselho de Previdência.
O SINPAIG está comprometido nessa luta em prol de todos, mas esclarece que uma entidade sem a participação de sua base de servidores, fica enfraquecida diante dos poderosos que nos governam. Só uma classe unida é capaz de avançar nas negociações que se horizontam. Dessa forma, nosso sindicato pede encarecidamente que toda categoria, independente de filiação, se faça presente nas próximas convocações.
Em caso de quaisquer dúvidas, o sindicato está de portas abertas para receber a categoria para esclarecer sobre seus direitos e nossas lutas.
