Hoje o secretário Geral e a Assessora Jurídica do SINPAIG representaram o Presidente Edmundo Cesar e levaram Ofício assinado por ele, idealizado em debates técnicos entre o Secretário Geral, Diretoria Jurídica e nossa Assessora Jurídica Dra. Camila Coelho, onde solicitaram a atual Presidente da AL que autorizasse a Procuradoria da Assembleia Legislativa (parte na ADI da PGR contra a lei 8278/04 lei da RGA) a pedir a MODULAÇÃO DOS EFEITOS da decisão na ADI que declarou inconstitucional a lei que garantia a política de reposição da inflação de todos os servidores do poder executivo.
Como o SINPAIG nem outros sindicatos são partes na ADI, era preciso essa autorização da Presidência da mesa da AL, que de pronto a atual presidente Dep. Janaína, autorizou a procuradoria da assembleia a fazer o pedido de modulação dos efeitos junto ao STF, de modo a garantir os direitos outrora conquistados.
A Dra. Camila já dialogou com o procurador da AL e alinhou os detalhes.
O SINPAIG representou exclusivamente os interesses da Área Meio do Poder executivo, uma vez que essa “ideia” já fora exposta aos demais sindicatos, porém não prosperou; e quem espera não alcança.
O SINPAIG age conforme a experiência da diretoria e não mede esforços na defesa da categoria.
O sindicato agora aguarda o pedido de modulação para enviar a assessoria jurídica a Brasília para despachar junto ao STF, e articular que a AL também faça o mesmo.
O #SINPAIG agradece a Deputada Janaína Riva por mais uma vez receber a entidade na condição de Presidente da AL MT e não titubear pra ajudar a categoria da Área Meio nessa demanda e, indiretamente, beneficiar a todas as demais carreiras.
A Diretoria
