Na data de ontem, o SINPAIG MT, reuniu-se em Assembleia Geral com os Analistas-Perfil Advogados, no Auditório Licínio Monteiro na Assembleia Legislativa de MT, para tratar da ADI 5107, impetrada pela ANAPE contra dispositivos legais de nossa categoria no que tange a confecção de pareceres e assessoramento jurídico do estado e, que teve deferimento no mérito em favor dos Procuradores.
Iniciada a Assembleia, foi exposto pelos dirigentes do SINPAIG o contexto que se deu a negociação que tentou desmembrar os Analistas com perfil de Advogados da carreira dos profissionais da área meio. E todo desenrolar dos fatos de outrora até a decisão.
Muitas servidores(a) avaliaram as consequências danosas as atribuições desempenhadas pelos Advogados da categoria, bem como o enfraquecimento como um todo da carreira se permitirmos que tais prerrogativas funcionais sejam tolhidas no todo, consoante a decisão do nosso colendo Tribunal Superior.
Durante a Assembleia, o Presidente em Exercício do SINPAIG MT recebeu telefonema da Procuradoria Geral do Estado, dando conta que já havia um posicionamento do Colégio de Procuradores a respeito da matéria, de modo a tentar regulamentar a atuação dos Analistas da Área Meio com Perfil de Advogados, no “pós” decisão do STF.
Foi suspensa por alguns momentos a Assembleia, até que a referida decisão do colégio de Procuradores nos chegasse em mãos.
Após a chegada da decisão do colégio, fez-se a leitura do mesmo o que gerou ainda mais desconforto com a categoria, sendo que uma parte dos colegas pediram que o documento fosse rechaçado de plano e de pronto!.
Parte da categoria entende que devemos continuar a nos manifestar nos processos em geral, sejam de licitação ou aposentadoria, e parte entende devemos cessar tais feitos, até que tenhamos segurança jurídica para atuar.
Assim, ficou decidido a montagem de comissão para, junto a PGE, através da casa Civil, debater e encontrar caminhos que possam ser aceitos por toda categoria, sem que ninguém se sinta prejudicado em suas prerrogativas funcionais.
O SINPAIG MT frisa que usará de toda sua influência institucional para melhor defender os interesses dos Analistas com perfil de Advogados, como sempre fez com toda categoria. Para tanto, o SINPAIG chama os colegas do perfil de Advogados para filiarem-se e fortalecer a representatividade do sindicato junto aos advogados da categoria e assim, junto as negociações com o governo
O SINPAIG MT esclarece ainda que a convocação específica aos Advogados se deu por motivo de discussão acerca do cumprimento de ordem judicial do STF (ADI 5107) que atingiu tão somente àquele perfil profissional e, posteriormente o assunto será discutido em assembleia geral com toda categoria, para deliberação a respeito do tema e das meditas que porventura venham ser adotadas em decisão assemblear.
Desta forma, semana que vem chamaremos NOVA assembleia geral, com novas notícias e ponderações a respeito da negociação com o Governo do estado, na busca de retomar nossas prerrogativas funcionais sem recairmos em ilegalidade frente a decisão do STF. O bom e velho SINPAIG de luta se fará presente nesta frente de batalha em prol dos Advogados da categoria.
Da diretoria do Sinpaig-MT
