Da assessoria com informações da Sefaz e Gazeta Digital
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), convoca os profissionais da categoria nesta terça-feira, (21), ás 8h, em frente à Casa Civil do Estado para ato contra o aumento da alíquota de 11% para 14% da previdência dos servidores públicos.
Dados complementares sobre a alíquota dos servidores
No ano passado, o secretário de Fazenda (Sefaz), Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, revelou que o Executivo mato-grossense, a exemplo do Governo Federal, enviará um projeto de reforma previdenciária para a Assembleia Legislativa (AL) no ano que vem. Entre os pontos que serão abordados está a formação de uma carta de créditos imobiliários, dividas ativas pendentes e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14%.
Segundo o secretário de fazenda a questão da previdência é urgente e precisa ser repensada. ‘Qual que é o problema da previdência pública hoje? Todos recolhem suas alíquotas de 11%, desconta-dos dos seus proventos, mas ainda sobra um conta do Tesouro Estadual que precisa pagar. Hoje são R$ 700 milhões por ano e isso para zerar o caixa da própria previdência. Então tudo o que entra para nós pagarmos os inativos, todos os pensionistas nós precisamos completar com esse montante por ano’ explicou o secretário.
Gustavo revelou que o Estado preten-e muito em breve adotar medidas para conter o rombo previdenciário. ‘Uma das propostas do governo é elevar essa tarifa de 11% para 14%. Isso ajuda a reduzir esse déficit de R$ 700 milhões, mas não resolve o problema da previdência a longo prazo. Ela continua dependendo de recursos do Tesouro. Então, não agora nesse ajuste – talvez possamos aumentar a tarifa de contribuição agora – mas vejo como fundamental para o país que se resolva o problema da previdência tanto na esfera Federal, quanto na Estadual e nos municípios’, propos.
Ainda conforme Gustavo o Executivo está analisando a proposta e reforma previdenciária para Mato Grosso. ‘Como funciona isso? O Governo está estudando para o ano que vem, vamos discutir isso com calma com a Assembleia Legislativa, a possibilidade de nós criarmos um fundo de ativos, para suportar. Isso pode ser feito com transferências de crédito – o que tem de dívida ativa que tem que cobrar aqui na Sefaz. Alguns imóveis que podem ser transferidos – que tem muito pouco valor para o Estado, pois não tem utilidade pro setor público. Porém tem grande valor de mercado. Nós transferimos isso para gerar renda – para essa massa de inativos e constituir mais ou menos como o Previ do Banco do Brasil’, pontuou.
Com essa medidas aplicadas em Mato Grosso, Gustavo prevê que o déficit previdenciário possa ser controlado e o Estado consiga honrar com seus compromissos. ‘Ter uma carteira e criar uma regra rígida para todo ano fechar esse calculo atuarial e você saber ano a ano, como estará a projeção dessa previdência daqui a vinte anos. O Estado ganha um tempo para cobrir esse rombo, que não faz igual agora”.
