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Dúvidas travam implantação do sistema previdenciário em MT

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O projeto de lei que cria o MT Prev ainda tem pontos que continuam travados. Conforme o relator da comissão especial que cuida do caso na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre César (PT), o principal ponto é quanto à composição do conselho diretor da previdência única. O petista afirma que ainda não há um consenso entre os servidores e os representantes dos poderes e instituições. Conforme o deputado, essa questão já ocupa um terço do que foi discutido até o momento na comissão e tem travado o andamento do projeto na AL.

Alexandre diz que os servidores pedem igualdade entre as cadeiras que devem ser ocupadas pelos poderes/instituições e os representantes dos servidores.

No entanto, segundo o parlamentar os representantes dos poderes/instituições alegam que também são funcionários públicos de carreira e beneficiários do fundo previdenciário. Não havendo assim, a necessidade de aumentar o número de servidores no conselho.

Outro ponto que ainda precisa ser resolvido é quanto quem deve representar os servidores no conselho. Os representantes dos servidores na discussão querem que essa representação seja por indicação dos sindicatos. No entanto, os representantes dos poderes alegam que os sindicatos não representam os servidores.

Segundo o deputado, o argumento principal é de que nem todos os servidores são sindicalizados e que a Constituição Federal não obriga a sindicalização. Então, os representantes dos poderes são favoráveis a uma eleição direta para a escolha.

O deputado espera que nos próximos 15 dias a proposta final possa ser concluída na comissão especial. Ainda não há uma data para apreciação em plenário. O governo do Estado espera que a votação ocorra até o próximo mês.

Fonte: Hiper Notícias.

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