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MGI avança em proposta de texto para Projeto de Lei sobre negociação das relações de trabalho na Administração Pública

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O objetivo é propor melhorias e resolver incoerência nas relações de trabalho do serviço público.

Sob a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi realizada a 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Regulamentação da Negociação das Relações de Trabalho, nesta terça-feira (26/03). Na ocasião, a bancada de governo apresentou às representações sindicais a proposta de minuta de texto para Projeto de Lei que deve dispor sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve nos serviços públicos.

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, reafirmou o compromisso do governo com a Administração Pública e com os anseios de servidores e servidoras. De acordo com ele, com a regulamentação será possível resolver uma “incoerência” nas relações de trabalho do serviço público, pois a Constituição Federal de 1988 recepcionou o direito de organização para servidoras e servidores, mas não recepcionou o direito de negociação.

“Todo esse caminho que percorremos até o momento foi necessário e de extrema importância para que pudéssemos alinhar nosso discurso e propor as melhores ideias para a construção do texto que será levado adiante. Fizemos o máximo de esforço possível para contemplar todas as demandas apresentadas nas mesas de debate por cada representante sindical. Nosso desejo é que tenhamos êxito nessa jornada. O texto apresentado passou pelas CONJUR dos ministérios que compõem o GTI”, explicou Feijóo.

Os participantes da reunião reconheceram a relevância dos encontros, dada a celeridade do processo com que o MGI tratou do assunto e a abertura do espaço para o diálogo e o debate. O secretário reafirmou que a marca do Governo Federal é justamente esse olhar atento às demandas e necessidades apresentadas por servidoras e servidores.

O próximo encontro está agendado para 9 de abril, em Brasília, ocasião em que será apresentada uma proposta de texto mais aprimorada, a partir das sugestões apontadas pelo GTI.

Matéria Original: Gov.br

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