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Fórum Sindical e Governo debatem mudanças estudadas pelo Executivo

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Dando continuidade à reunião da última quarta-feira (23.12), os dirigentes sindicais que integram o Fórum Sindical do Poder Executivo foram recebidos na manhã de hoje (29.12) pelo chefe da Casa Civil, Paulo Taques e pelos secretários de Estado de Gestão (SEGES), Júlio Modesto, do Planejamento, Marco Marrafon e adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha. O encontro teve início às 10:30hs, no Auditório da SEPLAN e teve como pauta a solicitação por parte dos sindicalistas dos seguintes estudos por parte do governo:

– Calendário de Pagamento – 2016;

– Manutenção do pagamento do 13º Salário no mês de aniversário;

– Garantia da concessão da Revisão Geral Anual – 2016 (RGA);

– Cumprimentos as Progressões garantidas nas Leis das Carreiras;

– Apresentar o estudo do Plano de Demissão Voluntária (PDV);

– Apresentar o estudo da Redução de Carga Horária.

Modesto deu início a reunião afirmando que o diálogo entre governo e o Fórum Sindical é muito importante na tomada de decisões, dando destaque ao compromisso do Executivo com a manutenção da folha de pagamentos do servidor em dias. “Agradecemos a colaboração até aqui e pedimos compromisso das categorias com o Estado”, salientou.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo Cesar Leite coordenou a reunião dando ênfase à exigência do Fórum Sindical em receber as informações do governo com antecedência, situação esta que permite a discussão junto à base sem o ônus das noticias enviesadas veiculadas primeiramente pela imprensa. “É imprescindível que haja o debate junto à base, principalmente nas questões coletivas que envolvem mudanças na vida dos servidores”, acrescentou.

Antes de entrar nos pontos de pauta da reunião o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha apresentou verbalmente o cenário financeiro atual do Estado, repassando aos dirigentes as projeções e estudos de fluxo de caixa feitos pelo governo e que segundo ele ser necessárias medidas para garantir a saúde financeira e manutenção do salario dos servidores públicos em dia. Marrafon reafirmou que os subsídios de Dezembro serão pagos amanhã dia 30/12 de acordo com o calendário de 2015.

O primeiro ponto a ser debatido foi o calendário de pagamentos dos salários para 2016. Os secretários confirmaram a fala do governador, que estudam a alteração da data de pagamentos dos subsídios do último dia útil do mês conquistados no governo Blairo Maggi (atualmente) para todo o dia 10 de cada mês (estudos), defendendo que o Estado conseguiria um fluxo de caixa favorável em função do cronograma das receitas. Segundo o governo a carência seria apenas no mês de Janeiro de 2016, mantendo o pagamento no último dia útil do mês, para que os servidores possam ajustar as datas de seus compromissos pessoais, mas que o salário de fevereiro já seria pago no dia 10 de março e assim sucessivamente nos próximos meses.

Além disto, os governantes mencionaram ainda a dificuldade no cumprimento da Lei nº 10.344 de 02 de dezembro de 2015, do governador, Pedro Taques que em seu Artigo 3º prevê o pagamento em Janeiro/2016 as diferenças do RGA – 2015 (50%) que não foram pagos de Maio a Outubro/2015, cogitando a necessidade de novo parcelamento.

O segundo ponto de pauta foi o pagamento do 13º salário, que atualmente é feito no mês de aniversário do servidor. O Fórum Sindical defendeu a manutenção da atual forma do pagamento, evitando acarretar prejuízos aos compromissos já realizados pelos servidores e visto que a medida garante a distribuição do peso da folha de pagamentos de novembro e dezembro durante todo o ano.

O terceiro ponto a ser debatido foi o da Revisão Geral Anual (RGA 2016) previsto na LEI nº 8278/2004 conquistado no governo Blairo Maggi, e que tem como data base de implantação o mês de maio. Esta lei é de vital importância para reposição do poder aquisitivo dos servidores públicos frente ao processo inflacionário. Novamente apontado pelos governantes com muita dificuldade no cumprimento desta Lei em função da atual conjuntura econômica. Diante disto foi solicitada pelo Fórum Sindical a apresentação dos números oficiais (receitas e despesas) para melhor compreensão das afirmações do governo quanto à situação financeira.

Quanto às progressões de Classe e Nível, quarto item da pauta, Modesto garantiu que as Leis de Carreira continuarão sendo cumpridas, ou seja, sem nenhum prejuízo aos servidores. O Fórum Sindical cobrou ainda celeridade na análise desses processos, onde Modesto se comprometeu a verificar o motivo da demora.

O quinto item foi Plano de Demissão Voluntária (PDV), sendo explicado aos dirigentes que esta medida está sendo estudada apenas para os servidores da Empaer e possivelmente para o Cepromat, que estão no regime C.L.T. não abrangendo as demais categorias.

A última pauta, Redução de Jornada de Trabalho com redução de salário. Modesto explicou que o estudo comtempla a adesão voluntária do servidor, e que segundo análise da Gestão apenas 6 mil servidores poderiam aderir. O Fórum solicitou que seja elaborado um documento contendo as informações do público alvo deste estudo, incluindo também o impacto na folha de pagamento.

Diante da discordância dos integrantes do Fórum Sindical frente ao exposto pelo Governo, tiraram como encaminhamento uma próxima reunião no inicio do mês de janeiro para apresentação de uma proposta por parte do Governo com a apresentação dos números oficiais das finanças do Estado e flexibilização das medidas estudadas para a apresentação do Fórum Sindical em Assembleia Geral dos servidores do Poder Executivo.
E por fim os sindicalistas solicitaram novamente uma reunião com o governador, sendo acatada pelo chefe da Casa Civil que informou que irá agendar para os últimos dias do mês de janeiro.

Estiveram presentes nesta reunião além do presidente do SISMA, Oscarlino Alves, o representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG), Edmundo Cesar C. Leite, do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (SINDEPOJUC), Genima Evangelista, do Sindicato dos Papiloscopistas (SINPP), Idejair M. da Conceição, do Sindicato dos Profissionais do Sistema Sócio Educativo (SINDPSS), Paulo César de Souza, do Sindicato dos Fiscais do Procon de MT (SIFISCON), Rogério Chapadense, do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de MT (SIPROTAF), João Bosco Grigg Borralho, do Sindicato dos Servidores da Empaer (SINTERP), Gilmar Brunetto (Gauchinho), da Associação dos Sangentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialista da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de MT (ASSOADE), Luciano Esteves Correa da Costa, da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de MT (ASSOAF), Maj PM Wanderson Nunes de Siqueira, da Associação dos Analistas Reguladores da AGER/MT (ASAGER), James Rachid Jaudy, da Associação dos Gestores Governamentais (AGG), Umbelino Neves e representando o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de MT (SINTAP), Francisco Aurélio Pereira.

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