Da assessoria do Sinpaig
O Fórum Sindical esteve reunido nesta quinta-feira (9), com o Procurador Geral do Estado, Rogério Gallo, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O encontro seria uma audiência de Conciliação acatada pela Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau do TJ.
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig) Edmundo César Leite, um dos coordenadores do Fórum Sindical, a reunião serviu para abrir um diálogo entre o Fórum Sindical e o Governo.
“Na verdade, o estado não entra em consenso com as lideranças de entidade desde meados do ano passado , desde então a gente vem protocolando ofício, buscando documentos, e tentando conversar com o Governo, mas sem obter resposta nenhuma das autoridades, disparou o presidente do Sinapig.
Ainda segundo Edmundo, as categorias querem os dados da receita, da folha de pagamento, afirmando que querem aumentar a alíquota dos servidores, o que penaliza somente a classe.
Segundo dados da PLP 343, os Estados que desejarem aderir ao plano terão que cumprir contrapartidas. Uma delas diz respeito a elevação da alíquota previdenciária dos atuais 11% para, no mínimo, 14%.
Caso seja aprovado, o projeto determina ainda que os Estados ficarão impedidos, durante a recuperação fiscal, de conceder aumento ou reajustes salariais aos servidores públicos. Também não poderão realizar concursos públicos, contratação de pessoal, nem criar cargos ou promover alteração na estrutura de carreira do funcionalismo.
Para os coordenadores do Fórum Sindical, o Estado tem sido subserviente ao Governo Federal e a aprovação das reformas, sem a avaliação do funcionalismo, traria grandes prejuízos aos servidores.
Já o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo disse que o Governo deve esperar a deliberação do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para se manifestar sobre a proposta que irá estipular um teto dos gastos públicos em Mato Grosso para os próximos anos.
Cancelamento
Nesta quinta-feira (9), o procurador esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso onde seria realizada audiência de conciliação prevista para acontecer entre o Fórum Sindical e representantes do Governo, onde explicou que as mensagens para reformas, incluindo o texto que limita o teto de gastos com pessoal, só deverão ser finalizadas após a aprovação da PLP.
“Seria improdutivo neste momento discutir algo que ainda não se tem o texto fechado. Em respeito ao movimento sindical eu vim aqui pessoalmente e ficou designado que o próximo encontro será no dia 04 de abril. Talvez até lá a gente tenha um cenário mais claro”, disse.
