Aconteceu hoje (8/10) a tarde uma reunião na Assembleia Legislativa uma reunião entre os deputados estaduais Eduardo Botelho, João Batista, Paulo Araújo, Wilson Santos, Elizeu Nascimento, Carlos Avalone e entidades integrantes do Fórum Sindical (SISMA, SINPAIG, SINDES, SINDPSS, SINDSPEN e ASAGER).
A reunião de hoje foi fruto do encaminhamento da reunião do Fórum Sindical que aconteceu na última quinta-feira (3/10) e articulada pelo deputado João Batista.
Em defesa das bandeiras de luta do Fórum Sindical, Oscarlino Alves (SISMA), abriu a fala fazendo uma retrospectiva em torno da aprovação da lei 10.572/2017 (RGA/2018) que foi intermediada pela AL-MT junto ao governo Taques e que está suspensa pelo TCE.
Outro ponto discutido foi o novo entendimento do STF em torno da ação proposta contra o governo de São Paulo cobrando indenização em função do gestor não publicar a lei específica da RGA, onde foi decidido, em que pese o direito esteja previsto na constituição federal de 1988, o judiciário se absteve em intervir e não cabendo indenização neste ponto. Ponto este já pacificado no Estado de Mato Grosso desde o ano 2004 com a lei 8278/2004 (RGA).
O foco nesta reunião foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com a previsão da RGA para implantação no ano de 2020.
O presidente Botelho garantiu a previsão da RGA descrita no artigo 46 da LDO 2020, reforçada pelo deputado João Batista no anexo substituído pelo governo, mas com as condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e leis do governo Mauro Mendes 10.819/2019 e LC 614/2019.
Então a possibilidade de não previsão da RGA na LDO 2020 é pura especulação ou distorção.
Durante a reunião foi debatido a situação fiscal do Estado e a necessidade do cumprimento de imediato por parte do governo no tocante ao pagamento do salário em parcela única até o dia 10 de cada mês (artigo 147 da constituição estadual) e do 13° até do dia 20/12.
Em sua fala Edmundo César (SINPAIG) endossou a discussão inclusive falando do clima acirrado nos corredores das repartições pela ameaça de não pagamento do 13° salário até o dia 20/12.
Fizeram falas em defesa do grupo o presidente do SINDES, Adolfo Grassi e o presidente da ASAGER, James Jaudy.
Ainda dentro do debate foi colocado à mesa a questão do endividamento dos servidores públicos (empréstimos consignados) e a necessidade de intervenção do parlamento e governo junto às instituições bancárias para renegociação urgente, a exemplo do que aconteceu com a dívida do Estado junto aos bancos credores.
Ao final, os deputados presentes se comprometeram a elucidar junto à opinião pública a previsão orçamentária e empenho do parlamento e governo para o cumprimento das leis vigentes e direitos dos servidores públicos, inclusive de intermediação de diálogo junto ao governador Mauro Mendes e equipe.
