A edição desta segunda-feira (1º de julho) do Diário Oficial da União traz a relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais (total de 1.353) que devem atualizar suas informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto à composição da diretoria, início e término de mandato, o processo eleitoral para escolha dos representantes, entre outros dados.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o propósito não é punir as representações com informações em atraso. Ele acredita que possa haver entidades fechadas e bases sem prepostos para negociar seus interesses. “A atualização vai abrir a possibilidade de organização de novas entidades, e fazer com que os trabalhadores tenham representação mais efetiva.”
Em sua avaliação, a iniciativa ajuda a oxigenar o ambiente sindical.
“Com as mudanças tecnológicas, com o fim do financiamento obrigatório, há muitos sindicatos em situação de penúria, muitos sindicatos fechados que não estão funcionando”, afirmou.
Foram notificadas entidades que estão com registros defasados há oito anos. O número de sindicatos com informações em atraso equivale a 7,5% do total de organizações reconhecidas pelo MTE. A atualização dos dados deve ser feita até o dia 28 de dezembro (prazo de 180 dias). A correção de vai possibilitar o Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Estados Sindicais (CNES).
“Os sindicatos que não efetuarem a atualização poderão ter os registros sindicais suspensos e cancelados”, alertou Marcos Perioto, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com ele, se o sindicato notificado for uma entidade representativa de setor privado e que faz negociação coletiva “não vai poder registrar acordos e convenções coletivas aqui no ministério. Isso abre a possibilidade de outro sindicato vir a ser instalado junto à categoria profissional na mesma base territorial.”
Cadastro
Segundo Perioto, a preocupação é com o cadastro. “Ele tem que ser fidedigno e apresentar exatamente o que é a estrutura sindical brasileira. Nós consideramos que o cadastro, da forma que ele está organizado hoje, tem lacunas que precisam ser preenchidas, dentre as informações sobre as eleições sindicais.”
A expectativa é de que a maioria das entidades com informações obsoletas sejam sindicatos de servidores públicos e sindicatos de trabalhadores e empregadores rurais. “São duas áreas onde não existem acordos e convenções coletivas para serem registrados aqui no Ministério, daí talvez os sindicatos não atentem para a necessidade, para a importância de fazer atualização sindical.”
Prazo
Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho chama a atenção para a necessidade de que entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, ponham em dia seus dados cadastrais até 30 de setembro, através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.
Os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritas na Portaria nº 3.472/2023.
Matéria por: CSB
