O atraso no repasse da última parcela do duodécimo deste mês poderá afetar diretamente o pagamento dos servidores públicos do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Isto porque, em outubro, o governo do Estado não efetuou o repasse completo, deixando pendente também a última parcela. Vale ressaltar que o duodécimo é repassado mensalmente por meio de quatro parcelas, sendo as três primeiras destinadas ao custeio de cada órgão.
A última, por sua vez, é destinada para o pagamento de pessoal. Por conta disso, o adiamento deste repasse poderá afetar o cumprimento da folha de pagamento do mês de novembro.
O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, já anunciou que o pagamento do salário dos servidores será feito de acordo com o dia de repasse do duodécimo por parte do Poder Executivo. Normalmente, a folha de pagamento da Corte de Contas era paga até o dia 30 de cada mês. O anúncio foi feito na última sexta-feira (18) durante sessão do Pleno. “Devo informar aos nossos servidores que o Tribunal de Contas não tem como manter a rotina dos últimos anos, de pagar o salário todo dia 30. Essa é uma decisão involuntária, que não depende de nós”, lamentou o conselheiro.
O procurador-geral de justiça Paulo Prado, por sua vez, determinou que a equipe econômica do Ministério Público Estadual (MPE) promovesse um estudo técnico para verificar a probabilidade de honrar a folha de pagamento em dia. Para tanto, estão sendo levantadas algumas alternativas, como remanejamento orçamentário. Além disso, Prado ainda tem esperanças de que o governo federal repasse os recursos oriundos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) ainda esta semana.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) também optou por fazer este levantamento na Casa de Leis. Conforme a assessoria do parlamentar, está sendo feito um levantamento da situação financeira do Parlamento Estadual.
O resultado deste estudo deverá ficar pronto até quarta-feira (23). A partir disso é que a mesa diretora irá se posicionar sobre o assunto.
Vale lembrar, entretanto, que no mês passado Maluf afirmou que a Casa de Leis possuía dinheiro em caixa, mas o montante acumulado daria para quitar somente os salários daquele mês. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça não se manifestaram sobre o assunto.
O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou na última quinta-feira (17) que o repasse do duodécimo aos poderes não poderá ser quitado conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Estado e os demais poderes. Conforme acordado, o Executivo deveria repassar o recurso dia 26 de cada mês. De acordo com o tucano, a situação financeira do Estado não permite que o repasse seja efetuado.
Segundo ele, os valores serão repassados somente quando o restante do recurso da repatriação fosse creditado na conta bancária do Estado ou mediante o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Ao todo, os poderes teriam R$ 122 milhões a receber. A polêmica sobre os duodécimos aos poderes começou em agosto deste ano, quando ocorreu o primeiro atraso. A alegação é de que o fluxo do caixa não é o adequado.
KAMILA ARRUDA
Diário de Cuiabá
