Um grupo de agentes fazendários da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) quer anular o acordo celebrado entre o Estado e os dois advogados que representavam a categoria em 2008. O acordo culminou na fraude milionária conhecida como ‘Cartas Marcadas’.
Conforme o servidor da Sefaz, Teodorico Campos de Almeida, os advogados Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira, contratados em 2008 para realizar a formatação do acordo com Estado referente ao pagamento de certidões de crédito, atuaram de forma antiética na condução do processo.
Isto porque o acordo com a categoria dos Agentes da Administração Fazendária (AAF) previa a emissão de duas certidões de créditos aos servidores para pagamento de direitos trabalhistas.
Mas após terem em mãos a procuração de plenos poderes sob a causa, segundo a categoria denuncia, os advogados não procuraram mais os servidores. “A partir do momento que eles tiveram a procuração, não tivemos mais acesso aos termos do acordo, queremos anulá-lo, pois os dois advogados atuaram de forma anti-profissional, ferindo todos os princípios da moralidade, inclusive o próprio código de ética da OAB”, argumentou.
Das sete certidões emitidas, apenas três eram de conhecimento dos AAF, pois as quatro restantes acabaram sendo retiradas junto à Secretaria de Estado da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.
Além disso, a categoria garante que Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira não entregaram sequer as certidões que atingem a cifra de R$ 1 milhão ao grupo de agentes fazendários. “O acordo era para os advogados ficarem com 20%, mas eles acabaram levando 70% do valor com eles. Existe um grupo que contratou outro representante e estão com todas as certidões em mãos”, disse uma servidora.
De acordo com as investigações, de posse das cartas de crédito uma série de atos foi desencadeada pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário estimado em R$ 400 milhões.
Diante do cenário, a categoria quer ainda a cassação da carteira profissional dos dois advogados. Para isso, estiveram às 15h desta sexta-feira (24) na sede da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso solicitando providências.
A OAB, por sua vez, deverá se pronunciar nas próximas semanas sobre o andamento das solicitações.
Fonte: Hipernoticias
