Sindicato pede prisão de adjunta de Gestão do Estado e mais 3

Ação refere-se ao julgamento de um processo administrativo para progressão de classe de uma servidora

MidiaNews

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, Edmundo Cesar Leite

THAIZA ASSUNÇÃO
DO MIDIAJUR

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) entrou com uma ação na Justiça pedindo a prisão da secretária-adjunta de gestão de pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Miramar Januário de Oliveira, e outros três servidores da Pasta por descumprimento de ordem judicial.

Além de Miramar, também foram acionados pelo sindicato o superintendente de gestão de pessoas, o coordenador da coordenadoria de aplicação e o gerente da gerência de cargos e carreiras e remuneração. Os nomes não foram divulgados pelo sindicato.

De acordo com a advogada do Sinpaig, Camila Coelho, a secretária-adjunta e os servidores ignoraram uma decisão liminar que determinou o julgamento imediato de um processo administrativo para progressão de classe de uma servidora representada pela entidade.

A liminar foi deferida no dia 15 de janeiro pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Conforme a advogada, a secretária-adjunta e os servidores foram notificados da decisão no começo de fevereiro, mas até o momento não cumpriram a decisão judicial.

Camila Coelho ainda frisou que a progressão de classe da servidora encontra-se parada na Secretaria há um ano.

“Essas análises destes processos já são feitas em cada Secretaria de Estado, que encaminha para a Seplag homologar, pois cabe a ela [Seplag] essa função. O que ocorre é que eles estão cada vez mais burocráticos e fazendo reanálise da análise que já foi feita”, disse a advogada.

As progressões de classe são as promoções a que têm direito os servidores que cumprirem ao menos três ou cinco anos de uma classe para outra, a depender da classe, e que fizerem cursos de qualificação e/ou especialização, mestrado ou doutorado, garantindo assim a sua atualização profissional e consequente melhoria na prestação do serviço à sociedade.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que fará análise da progressão de classe da servidora ainda nesta semana.

Leia a nota na íntegra: 

A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que trata-se de uma situação excepcional em que a servidora ingressou com o processo de progressão para a classe D em 28.12.2018, sendo que o mesmo foi indeferido e arquivado pelo órgão de origem em 07.01.2019 devido ao fato da servidora não preencher requisitos temporais exigidos em Lei.

Somente em 18.09.2019 o processo administrativo foi encaminhado pelo órgão de origem à Seplag, após a servidora pedir seu desarquivamento. A equipe técnica da Secretaria constatou que a servidora usufruiu de afastamento para tomar posse em outro concurso, interferindo na contagem do tempo para a concessão do pedido, demandando assim maiores análises.

Desta forma, devido ao grande volume de pedidos de progressões ocorridos no período ele encontra-se em fase de análise, obedecendo a ordem cronológica dos pedidos e a decisão judicial. Portanto, não condiz com a realidade dos fatos a informação de que seu pedido estaria há mais de um ano na Seplag aguardando análise. A Seplag informa ainda que até o próximo dia cinco terá um posicionamento sobre a referida análise.