COMPANHEIROS DA ÁREA MEIO:
O SINPAIG, representado pelo seu presidente Edmundo César, juntamente com o Fórum Sindical participaram de uma reunião ontem(11/04) com o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
O objetivo da reunião proposta pelo Secretário foi para informar as ações que estão sendo pensadas e algumas já adotadas. Segundo ele, para agilizar e tornar mais célere e menos burocrático os procedimentos administrativos relacionados a progressão de carreira, abono de permanência, rescisões contratuais, movimentações de pessoal, publicações e gozo de licença-prêmio (que hoje demora meses e até anos), tornando esses procedimentos online, através de uma parametrização do sistema SEAP.
Afirmou ainda o secretário que as cessões de servidores de carreiras específicas à outras esferas também estão sendo tratadas através elaboração de projeto de lei para alteração das leis de carreira visando resolver questões a exemplo do prazo de permanência destes.
Informou ainda que o Governo esta trabalhando para regularizar o pagamento dos salários em parcela única e até o dia 10 do mês subsequente. Segundo ele, a expectativa é que até na folha de julho, que vence até 10 de agosto, o escalonamento seja reduzido para duas parcelas, com prazo menores entre uma e outra. Atualmente, o Estado paga os salários em três datas, acabando sempre depois do dia 20.
O presidente do SINPAIG, Edmundo Cesar, ratificou a sua solicitação para o retorno do pagamento do 13° salário para o mês do aniversário do servidor.
Informou ainda o Secretario que faz parte do conjunto de estudos da SEPLAG a revisão dos valores pagos pelos cargos comissionados a servidores de carreira, já que para assumir essas funções de risco se gratifica com valores irrisórios.
Outra mudança anunciada por Basílio será a publicação de um decreto que estabelecerá diretrizes para concessão e gozo de licença-prêmio e mudanças na avaliação de desempenho dos servidores.
Informou também que existe um grande número de servidores com licenças prêmios ja adiquiridas ao longo da carreira (5 em 5 anos) e não gozadas, gerando passivos principalmente na aposentadoria, que foi prontamente justificado pelo presidente do SINPAIG, Edmundo Cesar, que o acúmulo dessas licenças, vem ocorrendo em função do comprometimento do servidor que prefere continuar trabalhando a comprometer o setor que muitas vezes operacionalizam com carência de servidores. Edmundo solicitou ainda que o Estado elabore uma forma de quitar o mais breve possível, esses valores com os servidores que adquiriram o direito.
Disse também o secretario, que a equipe técnica da SEPLAG esta elaborando estudos sobre o sistema de Avaliação de Desempenho, que segundo o crivo do secretário, não consegue avaliar ninguém no atual formato.
O Fórum Sindical, colocou à mesa para discussão um dos grandes problemas que afetam as carreiras apenas do Poder Executivo pela falta do tratamento isonômico (segundo o artigo 147 da constituição estadual) e os poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público fazem vistas grossas, que é o não pagamento da RGA 2018 previstos na Lei 10.572/2017 e a suspensão do pagamento em 2019 e 2020 (Lei 10.819/2019 em que impetramos a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6100 no STF).
Além da necessidade da revisão dos valores pagos em diárias para os servidores das carreiras que necessitam viajar para cumprir com a atribuição de seus cargos, onde na maioria das vezes tem que pagar para trabalhar.
Sobre esses tópicos o Secretário preferiu não falar neste momento.
SINPAIG – Sempre em luta pelos servidores, especialmente a Carreira da área Meio.
DIRETORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO/SINPAIG/MT
