Da Assessoria do Sinpaig-MT com informações da AL/MT
O presidente do sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig-MT), Edmundo César Leite e o diretor jurídico da entidade, Antonio Wanger de Oliveira compuseram a mesa da audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AL/MT) para debater juntamente com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis para discutir os incentivos fiscais concedidos (empresas e indústrias) pelo estado nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017). A explicação aos deputados e à sociedade foi feita pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone Júnior.
Além do sinpaig-MT, participaram do encontro outras nove entidades que fazem parte do Fórum Sindical.
Para o presidente do Sinpaig-MT, Edmundo César Leite, é importante o envolvimento das entidades ligadas à secretarias do Estado em audiências como essa, para que a classe esteja por dentro da crescente economia de Mato Grosso. “ O servidor público tem que estar por dentro do aumento de cada dinheiro recolhido de nós cidadãos por meio dos impostos e cobrar o que é de direito”, disse Edmundo.
Em Mato Grosso, de acordo com Carlos Avalone, existem cerca de 250 empresas que estão suspensas no recebimento de incentivos fiscais porque não estão cumprindo a contrapartida de investimentos em setores sociais. Por outro lado, têm 277 recebendo os incentivos fiscais.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que os incentivos fiscais são fundamentais para alavancar a economia de Mato Grosso e fundamental para a modernização do parque industrial, e com isso diminuir as desigualdades sociais, principalmente, das regiões com a econômica estagnada.
“Na lei de teto de gastos apresentei uma emenda definindo que 75% o governo investiria em infraestrutura ou onde achar que é preciso, e os outros 25% serão destinados para as regiões que estão com as economias estagnadas e com dificuldades para desenvolver financeiramente”, disse Fraga.
Os incentivos concedidos em 2015, de acordo com Avalone, foram da ordem de R$ 500 milhões, mas após a mudança (o governo do estado seguiu a orientação dos órgãos de controle e passou a somar os valores dos incentivos programáticos e não programáticos), em 2017, os registros passaram para R$ 2,5 bilhões.
Segundo Avalone, essa questão ficou em evidência porque a forma de contabilização dos incentivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mudou em 2016, quando o governo estadual seguiu a orientação dos órgãos de controle e passou a somar os valores dos incentivos programáticos e não-programáticos. Antes, era divulgado apenas o valor total dos programáticos.
Para 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) divulgou o valor de R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões são de incentivos não programáticos e R$ 1,6 bilhão dos programáticos. Deste último valor, o total de R$ 1,4 bilhão é oriundo das empresas já credenciadas em programas como o Prodeic e R$ 285 milhões são referentes a novos investimentos.
O grande problema dos incentivos fiscais, de acordo com Avalone, é que deixaram de ser entendidos como benéfico para a sociedade. Hoje, segundo o secretário, a interpretação é de que os incentivos fiscais têm tirado dinheiro de investimentos em saúde e educação e colocado no bolso de empresários.
“Isso não é verdade. O custo de investimentos em Mato Grosso é muito alto, em função da logística, da falta de mão de obra qualificada. As pessoas esquecem isso, mas isso faz uma grande diferença. Hoje, 57% dos investidores para instalar no Centro-Oeste querem saber quem dá melhor condição fiscal. Não existe um estado que não consiga sobreviver sem conceder incentivos fiscais”, disse Avalone.
Segundo o secretário, a sociedade não é contra os incentivos fiscais, mas critica a falta de transparência na divulgação e a má utilização desses incentivos. O que o desmoralizou foi a falta de transparência e de eficiência. Para Avalone, é um erro de interpretação quando a sociedade diz que houve nos últimos três anos a evolução dos incentivos fiscais às empresas em Mato Grosso.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que é a favor dos incentivos fiscais. Segundo o parlamentar, Mato Grosso tem como exemplo positivo o Proalmat – incentivos à produção do algodão – de onde o estado saiu praticamente do zero na produção, mas hoje é um dos maiores produtores de algodão do Brasil.
“Sem o incentivo fiscal isso não seria possível. Apesar da pesada carga tributária, para minimizar o impacto é legitimo que o governo, por meio de políticas públicas, ofereça aos empresários o incentivo fiscal, mas isso tem que beneficiar o maior número de pessoas, criando mais empregos e renda à população”, destacou Botelho.
O presidente sugeriu que o governo do estado conceda incentivos fiscais à instalação de indústria de tecelagem na Grande Cuiabá. Segundo ele, existe o produto (algodão) em larga escala e o mercado consumidor é promissor. “Não entendo por que o algodão sair de Mato Grosso e ser industrializado em Santa Catarina e ser comercializado aqui na capital. Temos que pensar e mudar essa forma de empreender”, disse Botelho.
Para o presidente do Porto Seco de Cuiabá, Francisco Almeida, mesmo com os incentivos fiscais o governo estadual tem dificuldade para atrair novas indústrias para Mato Grosso em função de uma carga tributária elevada.
“Até hoje, não definimos se queremos fazer incentivos fiscais e atrair empresas ou queremos fazer ‘oba-oba’. A verdade é essa mesma. O estado não se definiu. No passado tivemos um monte de erros de incentivos que foi feito por politicagem e por roubalheiras. Mas isso não é motivo. Temos que punir quem fez isso e andar para frente e pensar no desenvolvimento de Mato Grosso e não ficar parados e pensando em punição”, disse Almeida.
