Assessoria do Sinpaig/MT com informações da Folha Max
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig-MT), Edmundo César Leite e o diretor jurídico da entidade, Antonio Wagner de Oliveira e lideres sindicais de outras categorias de secretarias do Governo participaram de reunião no palácio do Paiaguás para debater o aumento da alíquota da Previdência para 14%.
Durante o encontro, o Governo do Estado retirou da pauta da reunião do Conselho de Previdência a proposta de alteração da alíquota relativa ao MTPREV, que previa a mudança dos atuais 11% para 14% sobre os salários dos servidores estaduais de todos poderes.
Antes da retirada de pauta do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, já haviam se posicionado de forma contrária a proposta. A ideia começou sendo rechaçada pelo fato dos presidentes dos poderes estarem inseguros em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal e o ônus que ela trará para os gestores já que todos terão que aderir ao novo percentual caso fosse aprovado.
O primeiro a apontar a questão foi o presidente do Legislativo, tendo a fala ratificada pelo presidente do Judiciário, que afirmou não ter segurança para votar o aumento da alíquota neste instante, sem a apresentação de um estudo apurado. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, que liderava este processo, não concluiu o relatório e a análise preliminar não dá subsídio para que a proposta seja votada.
Os representantes do Ministério Público Estadual também entenderam da mesma forma, assim como os representantes dos servidores públicos. Para que a proposta não fosse votada negativamente, o governo retirou a proposta da pauta.
Para o presidente do Sinpaig/MT é necessária a discussão entre as categorias. Dessa forma aprofundar mais neste estudo para depois partirmos com algo parecido com o que o Governo quer colocar de forma mais contundente e rápida.
“ A conversa entre as bases dá maior respaldo até porque ele é o maior interessado do benefício”, disse ele.
Na semana, o governador Pedro Taques afirmou que em três anos servidores de carreira do Executivo podem não ter mais salários garantidos caso não seja realizada a reforma da previdência. O Estado possui quase 100 mil servidores, sendo cerca de 30 mil aposentados e pensionistas.
A medida é uma das exigências do Banco Mundial (Bird) para que a dívida contraída pelo Estado com o Bank of America seja comprada.
“O Banco Mundial compra a dívida de Mato Grosso, e abre novas operações de créditos. Estamos precisando tratar da previdência e os maiores interessados são os servidores públicos”, alerta Taques.
