Da assessoria do Sinpaig
Depois de realizar Assembleia Geral extraordinária na tarde desta segunda-feira(02.10) no auditório Licínio Monteiro do Poder Legislativo do Estado(AL/MT) que contou com a participação de centenas de filiados da Área Meio do Estado, onde debateram a PEC do Teto dos Gastos, projeto de reestruturação da carreira, além dos estabilizados constitucionalmente, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig) realizará mobilização em frente a Secretaria de Fazenda do Estado(Sefaz/MT), ás 15h nesta terça-feira(03).
Após a concentração em frente a Sefaz, os servidores da Área Meio caminharão até a AL/MT, permanecendo em frente ao órgão.
O principal motivo do ato está ligado a PEC do Teto dos Gastos. Os servidores defendem a não aprovação da PEC, que visa condição para a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e a proibição de concurso público.
Para o presidente do Sinpaig, Edmundo César Leite, essa PEC vem para penalizar o servidor público.
“A desculpa do estado é o crescimento da folha de pagamento do governo do estado, mas esquecendo desse crescimento no Legislativo, Judiciário, MPE, e outros órgão. Por isso acabam sacrificando o servidor “, disse Edmundo, afirmando que o Fórum Sindical na qual o Sindicato da Área Meio faz parte é contra a PEC, que prevê dez anos de congelamento salarial.
Já o diretor jurídico do Sinpaig, Antonio Wagner de Oliveira relatou a quantidade de matérias veiculadas sobre os valores gastos nas obras superfaturadas da Copa do Mundo de 2014, que chegam pouco de 2 bilhões.
“ Esses valores irrigaram o bolso de parlamentares estaduais e federais mostrados em rede nacional recebendo dinheiro e guardando em caixas.
A partir daí superfaturam, autorizam o executivo a contrair 2 milhões em empréstimos com bancos e organismos internacionais para construir obras superfaturadas e voltam para irrigar o bolso desses políticos”, disse Wagner.
Ainda segundo ele, o governo do estado tinha entrado com uma ação no Superior Tribunal Federal contestando a formula de cálculo pelo Governo Federal sobre os juros que era pago sobre essas dívidas.
“ Estávamos ganhando três a dois. Ou seja, três ministros favoráveis a tese do governo e dois contrários. Que estava cobrando juros sobre juros e aquilo zeraria a nossa dívida pública. Quando começou a negociar, o governo retirou a ação do STF. Estranhamento o governo ganhando uma ação poderia zerar nossa dívida, retirou ele, ” disse ele.
O diretor jurídico colocou como exemplo, o governo de Minas Gerais, que entrou com uma ação e está ganhando no Superior Tribunal Federal. O executivo daquele estado rediscutiu a formula de compensação dos estados sobre a questão da Lei Kandir.
“Porque o governo de Mato Grosso havia feito isso também. Discutido a compensação fiscal da nossa lei Kandir. Em Minas Gerais tem uma dívida pública de cerca de 70 bilhões, isso praticamente vai zerar a dívida deles. Porque tem mais a receber do governo federal, do que eles deveriam pagar, poderia ser feita essa compensação aqui em Mato Grosso”, afirmou Wagner.