Na última quinta-feira (07/03/24) o Presidente do Sinpaig Antônio Wagner, o Tesoureiro Alexssander e o Coordenador Administrativo José Monteiro, reuniram-se com o chefe do setor jurídico do MT-PREV Dr. Bruno Sá Freire Martins, para tratar de assunto relacionado a aposentadoria dos servidores estabilizados no Serviço Público.
A agenda foi solicitada, considerando a complexidade do assunto frente as recentes decisões judiciais em âmbito estadual (TJ) e nacional (STF), bem como a preocupação do Sindicato com os Profissionais da Área Meio que se enquadram neste perfil.
O tema “estabilizados” é matéria de interesse de todas as carreiras, incluindo a do legislativo, e o Sinpaig vem há bastante tempo acompanhando, participando e intervindo junto aos órgãos competentes e, usando de todos os meios necessários na busca dos melhores resultados para este nicho da categoria.
O objetivo principal da reunião foi buscar informações concretas acerca do entendimento do MT Prev, referente a concessão das aposentadorias dos servidores estabilizados, considerando as recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso sobre a matéria.
A informação repassada é que a ADI que tramitava no TJ, transitou em julgado no dia anterior a reunião, declarando em definitivo a inconstitucionalidade da EC º 98. O SINPAIG ainda foi informado que o MT Prev solicitou da Procuradoria Geral do Estado/PGE uma “Orientação Técnica” de como o estado deve proceder, frente a decisão do Tribunal de Justiça.
Na próxima sexta feira (15/03) a direção do Sinpaig tem agenda marcada com a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da SEPLAG, onde colherá mais elementos para orientar os servidores estabilizados da carreira, que ainda não se aposentaram, como deverão proceder. Após isso a diretoria irá se reunir coma Procuradoria Geral do Estado/PGE e, a partir daí o sindicato pretende fazer uma grande reunião para esclarecer todas as dúvidas dos servidores estabilizados e sindicalizados.
É importante que neste momento, todos se filiem ao Sinpaig, que é e sempre foi o interlocutor da carreira para assuntos sensíveis como este.
