“ O encontro é de grande importância aos profissionais da carreira, tanto que trata de temas a relevantes de direito da categoria, inclusive o desrespeito constante da Constituição Federal. E com o veto presidencial ao Projeto de Lei que regulamentava a negociação coletiva do setor público junto á sociedade”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig-MT), Edmundo César Leite, durante o 2° Seminário de Integração e Formação Sindical realizada pela entidade da Área Meio, sexta-feira, 25 de maio, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso(Sinttcontas-MT)
Ainda segundo Edmundo, encontrar soluções , levantar a estima da categoria , unificar ações jurídicas e sindicais , são pontos fundamentais para o fortalecimento das entidades sindicais e a prevenção dos direitos coletivos, e, a realização desse Seminário é de fundamental importância, devido traçar as estratégias necessárias ao enfrentamento , bem como a conscientização política dos servidores , frente ao cenário nada alvissareiro que é vislumbrado.
O diretor jurídico do Sinpaig-MT, Antônio Wagner de Oliveira, agradeceu a presença dos profissionais da Área Meio de Cuiabá e do interior do Estado , além de servidores públicos que participaram do evento.
“ Com a abordagem de assuntos atuais, conduzidos por palestrantes de renomes nacionais, os servidores tiveram a oportunidade de absorver pontos de interesse da categoria, principalmente, saber das nossas funções sociais”, disse Wagner.
Já o José Monteiro, vice-presidente do sinpaig-MT, ministrou a palestra, Carreira dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Destacando a lei complementar de Nº 04, de 15 de outubro de 1990.
“ Ficam submetidos ao regime jurídico desta lei, os servidores dos Poderes do Estado da Administração Direta, das Autarquias e Funções criadas e mantidas pelo Estado de Mato Grosso, regida pelo Estatuto dos Servidores públicos civis do Estado, de que trata da lei Nº 1.638, de 28 de outubro de 1961”, disse Monteiro, que detalhou sobre os contratos individuais de trabalho que se extinguem automaticamente pela transformação dos empregos e funções, ficando assegurados aos respectivos ocupantes a continuidade da contagem de tempo de serviço para fins de férias, bem como gratificação natalina anuênio , aposentadoria e disponibilidade , e ao pessoal optante nos termos da lei Nº 5.107, de 13. 09. 66 o levantamento do FGTS.
O advogado com ampla atuação em Direito Público, administrativo, Direito Previdenciário e Direito Constitucional, Cláudio Renato do Canto Farág, conduziu a palestra previdência complementar no serviço público –seus prós e contras.
“ Todos os dias nos jornais nós temos as noticias de rombos e fraudes em torno da Previdência Pública complementar.
Isso ocorre essencialmente pela falta de participação efetiva dos servidores. Quando se põe na mídia que a previdência complementar é a panaceia, a solução para os problemas da previdência do servidor público , devemos ouvir isso com um pouco de cuidado. Digo isso em vista do fato de que, inicialmente teremos um grande volume de recursos públicos que serão utilizados sem fiscalização. Ouse seja, assim como a previdência pública hoje, dizem que ela está quebrada, futuramente a previdência complementar também estará se não houver fiscalização. Isso é um patrimônio essencial e ao futuro de todos os servidores”, explicou Cláudio.
O empresário e estudioso do comportamento humano, Aly Baddauhy JR , apresentou durante o evento, sobre o Poder da Escolha. Estudioso do comportamento humano, ele acredita que o fator isolado mais importante para o sucesso ou o fracasso empresarial está na qualidade das pessoas. Não existe profissional melhor, existe sim um ser humano melhor.
A advogada e especialista em Direito Coletivo do Trabalho e negociação coletiva do setor público, Zilmara de Alencar e André Luís dos Santos, diretor da Empresa Contatos Assessoria , Analista Politico do DIAP, Especialista em Politica e Representação Parlamentar, apresentaram o movimento Sindical dos Servidores públicos: Evolução e Contemporaneidade.
“ Sempre participo das ações do Sinpaig-MT. As palestras oferecidas pela entidade tem sido importante e esclarecedoras, principalmente quando fala em previdência social, além da valorização da carreira dentro do funcionamento público.
O Sindicato , presidido por Edmundo César valoriza os profissionais da carreira. Graças a diretoria do Sinpaig-MT, conseguimos avançar em diversos âmbitos, inclusive salariais. E mais uma vez esse sindicato está proporcionando conhecimento através de eventos como esse para os servidores. Parabéns a toda diretoria pelo trabalho”, destacou , Misael Correa, servidores da Área Meio da cidade de Primavera do Leste.
Assista o vídeo completo do Seminário:
Da Assessoria do sinpaig/MT
