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ESTÁ PREVISTA PARA HOJE À TARDE A MARCHA PELA APROVAÇÃO DA PEC 59–A

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Está prevista para hoje à tarde a marcha pela aprovação da PEC 59-A, que tem como objetivo dar estabilidade aos servidores comissionados ou contratados com pelo menos 10 anos de serviços prestados. O movimento é organizado pelo Sindiscal-MT. São esperadas 2 mil pessoas.

A PEC 59-A concede estabilidade aos servidores públicos que estavam em exercício na época da promulgação da Constituição Federal, em 1988, independentemente de terem ingressado por concurso público. A Constituição concedeu estabilidade somente aos servidores que já estavam em exercício no momento de sua promulgação há, pelo menos, cinco anos.

Serão beneficiados pela medida apenas aqueles funcionários que não tenham se desligado do serviço público até a data de promulgação da emenda. Além disso, o substitutivo do relator também garante estabilidade às admissões nas empresas públicas e sociedades de economia mista até a data de 6 de junho de 1990, mesmo sem concurso público. Segundo o deputado, o objetivo é uniformizar o tratamento já concedido pelo Tribunal de Contas da União a essas entidades no âmbito da administração pública federal.

Fonte: Jornal Gazeta, Jus Navigandi.

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