– Mensagem Nº 003 – Retira “atribuições” democráticas do Conselho de Previdência do MT Prev, possibilitando ao Governo tratar diretamente de medidas em relação à Previdência Complementar, aumento de alíquotas previdenciárias e securitização da dívida ou déficit previdenciário (venda da dívida a bancos) PEDIDO DE VISTAS DEP.JANAINA
– Mensagem Nº 004 – Condicionantes para o cumprimento da Lei nº 8.278/2004 e não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). APROVADO EM 1ª VOTACAO, E VOLTA A CCJ COM POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE VISTAS
– Mensagem Nº 005 – Trata de condicionantes ao cumprimento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, cria condicionantes para o cumprimento das Leis de Carreira e com isso aos direitos funcionais das categorias do Poder Executivo. PEDIDO DE VISTAS DEP. BARRANCO
– Mensagem Nº 006 – Cria novas regras para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). APROVADO EM 1ª VOTACAO, E VOLTA A CCJ COM POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE VISTAS
– Mensagem Nº 007 – Reforma Administrativa do Poder Executivo com extinção de empresas públicas e fusão de secretarias.
Em relação às mensagens 4 e 6, terão a realização de audiências públicas para melhorar os esclarecimentos. PEDIDO DE VISTAS DEP. JANAINA
É tempo de vigília permanente. TODOS nossos direitos mais básicos serão tolhidos se não lutarmos, inclusive sem nos preocuparmos com retaliações do governo autocrático que se instalou.
Não há perdas maiores que a RGA por 04 ou mais anos, sem progressões de classe e nível e com aumento da alíquota de previdência em 3% ou mais e outras perdas que sequer sabemos que possam ser inseridas no contexto de nossas vidas institucionais!
Somente com muita luta se conquista e garante direitos!
Vamos à luta. Corresponda as lutas que nossa entidade tem sido cabeça e protagonista.
PARTICIPE, nossa luta é por você Servidor da Área Meio!
