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REUNIÃO – SECRETARIA DE GESTÃO

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COMPANHEIROS

O Sinpaig juntamente com o Fórum Sindical esteve reunido às 16:00hs do dia 31/03/2015 com do Sr Júlio Modesto – Secretário de Estado de Gestão para tratar da seguinte Pauta:

MT-Saúde:

MT-PREV

Reforma Administrativa do Estado.

Quanto ao MT-Saúde, O secretário nos informou que o decreto que regulamenta o seu funcionamento encontra-se na Casa Civil para publicação no Diário Oficial.

Quanto ao MT-PREV, fomos informados que a nomeação do Presidente da Autarquia deverá ocorrer até a próxima semana para posterior nomeação dos diretores e em seguida implementar o  funcionamento da estrutura.

Mas o que mais nos preocupa no momento é a Reforma Administrativa do Estado. Pois no projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa existem alguns artigos que não são benéficos para algumas Carreiras, principalmente o artigo “49” que trás a seguinte redação.

Art. 49. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, mediante decretos regulamentares, sem aumentos de despesas, executar todos os atos necessários à implementação da reforma prevista nesta Lei Complementar, propiciando a criação, desmembramento, fusão, transformação, incorporação e reestruturação interna de órgãos e entidades estaduais, mediante alteração de denominação, transferências orçamentárias para outros órgãos, bem como o remanejamento de servidores, transformações e transferências de cargos e funções dentro da estrutura administrativa estadual.

Ao ser indagado sobre a justificativa do citado artigo o Secretário de Gestão nos disse que não se sentia confortável para falar a respeito, sugerindo uma nova reunião para tratar especificamente deste assunto juntamente com o Secretário de Planejamento a quem compete a devida explicação, quando foi solicitado pelo fórum que o presidente da Assembleia Legislativa também participasse da reunião proposta, sendo acatado pelo secretário que propôs nos oficializar até a próxima semana.

 

Companheiros estamos de olho nos acontecimentos

Aguardem notícias em breve.

 

Um abraço a Todos

EDMUNDO CESAR                                  JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS

Presidente do Sinpaig                           Vice-Presidente do SINPAIG

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