O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) e membros do Fórum Sindical, estiveram reunidos sexta-feira, 13 de julho no auditório da Sinfra-MT com os servidores estabilizados, ativos e inativos da carreira e de outras secretarias do Estado.
A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício do Sinpaig, José Monteiro, juntamente com os representantes dos sindicatos que também estiveram à frente dessa luta, como Sisma e o Sintap.
“Mais uma vitória para os servidores. Esse processo de estabilidade que tramitava na PGE, cuja reunião do colégio de procuradores, ocorrida no dia 21 de junho, para os profissionais da carreira da área meio, é um motivo de grande vitória porque os servidores estabilizados tinha uma preocupação muito grande considerando que o parecer anterior do colégio tinha uma visão diferente. Não entendia que os servidores estabilizados podiam ser enquadrados e progredidos nas carreiras. Hoje, com o novo entendimento, a situação está resolvida e os servidores podem ficar tranquilos”, ressaltou o presidente Monteiro.
Ainda segundo Monteiro, o servidor que tem processos pendente podem procurar, no órgão de origem, ou onde o processo estiver parado, e solicitar o desarquivamento e encaminhamento, porque um dia antes da data anterior à reunião, foi baixada uma nova ordem de serviço pelo secretário de gestão, tornando sem efeito a ordem 027, de 2016, que mandou suspender a movimentação na carreira dos servidores estabilizados.
“Hoje, tudo volta à estaca zero e os servidores estabilizados voltam a ter todos os seus direitos como tinham anteriormente. Enquadramento, progressão, todos os direitos concedidos pelas respectivas Leis de Carreiras”, disse ele.
Detalhando que existem duas estabilidades: a constitucional – que são daqueles servidores que já tinham cinco anos de serviços continuados em 05 de outubro de 1988, na épocada promulgação da Constituição -esses podem ficar tranquilos que está tudo resolvido) – e existem as estabilidades administrativas, que foram concedidas através de pareceres do colégio de procuradores. “Esses servidores não tinham o tempo necessário em 88, mas foi concedida a estabilidade.
Só que não foram contemplados totalmente nesse último parecer, porque existem algumas demandas judiciais. Então, até o delinear dessas demandas, a PGE não pode emitir um parecer conclusivo. Portanto, esses servidores que têm estabilidade administrativa, devem aguardar ainda um período, até que sejam decididas essas demandas judiciais. O sindicato continua acompanhando todas essas demandas porque são servidores da carreira e sindicalizados e fazem parte da carreira”, explicou o presidente em exercício do Sinpaig.
“ O sindicato não encerrou as atividades porque continua acompanhando e mantendo esses servidores informados. E, em um determinado tempo, deve dar a noticia a eles que a situação está totalmente resolvida. São servidores que têm 40 anos de carreira, e, no final, estavam passando por essa crise, hoje tudo mudou, a PGE, através do colégio de procuradores, nos deu uma força grande, entende a situação e o presidente optou pelo melhor”, disparou ele.
Decisão- A Decisão n° 10/2018 no dia 21/6/2018 (processo n°2596/2018) resolve esse impasse e permite manter a aposentadoria dos estabilizados constitucionalmente com paridade com os servidores ativos, sem qualquer alteração dos direitos já conquistados.
Liberação dos processos de progressões de nível e classe, antes suspensos dos servidores estabilizados devolvidos ao órgão de origem e ou parados. Manutenção das aposentadorias dos estabilizados constitucionalmente no regime próprio de previdência social (MTPREV). Liberação de licença prêmio, abono de permanência aos estabilizados.
Ficarão de fora destas concessões do novo entendimento do colegiado de procurados apenas os estabilizados administrativamente até a decisão das ações civis públicas a que respondem. Os servidores públicos estabilizados constitucionalmente que possuem os requisitos de tempo e formação até 21/6/2018, e que não tenham processos montados poderão montar seus processos de progressão de classe.
Os servidores estabilizados que já possuíam processos com requerimentos de progressões devolvidos e ou parados pela suspensão (não abram novos processos) estes deverão localizar os seus respectivos processos e juntar estes dois anexos e solicitar reconsideração no caso de negativas ou suspensão.
Nos casos de quem já se aposentou e na época tinha processos suspensos, também deverão juntar esses dois anexos e solicitar Isonomia junto ao MTPREV.
Enfim, a partir de segunda-feira (16/7) seu sindicato ou associação estará de portas abertas para auxiliar e orientar, onde a SEGES inclusive já emitiu a Ordem de serviço n°17/2018, revogando a ordem de serviço n° 27/2016 e acatando a decisão do colegiado de procuradores.
Essa é uma grande vitória da unidade sindical, onde devemos reconhecer a grande iniciativa de revisão da PGE. No caso de dúvidas procure seu sindicato ou associação.
Confira logo abaixo o documento da decisão em anexo:
Decisão do Colégio de Procuradores sobre os servidores estabilizados no serviço público Estadual
Da assessoria do Sinpaig-MT/ Sintap e Sisma
