No dia (30/11/2018) estiveram reunidos na Casa Civil, o secretário chefe Ciro Gonçalves, Seretário de gestão Rui Castrilon e integrantes da coordenação do fórum sindical Oscarlino Alves, Edmundo Cesar, Antônio Magalhães, e o deputado Estadual eleito João Batista.
O foco da reunião foi a solicitação de explicações quanto aos embargos de declaração protocolados hoje em função do teor da decisão do TCE (26/11) estarem conflitando com o decreto orçamentário, que preconiza o repasse dos duodécimos no dia 23 de cada mês e a decisão da corte solicitar a data do dia 20.
Ciro acredita em mero erro material, cabendo apenas a decisão singular do conselheiro relator, Izaias Lopes, direto no processo sem a necessidade de nova sessão de julgamento para esse ajuste.
Explicou ainda que junto aos embargos de declaração enviou relatórios de cumprimento da dotação orçamentária que demonstram a regularidade nos pagamentos dos duodécimos aos poderes, bem como o repasse aos municípios, e garantiu disponibilidade de caixa para manter os salários e a RGA de 2%.
O secretário de gestão explicou que os 2% foi retirado das tabelas salariais esta semana para fechar o pagamento da folha de novembro, mas que já emitiu ordem de serviço para que os 2% retornem e sejam pagos em folha suplementar dentro do mês de dezembro com os 2% de outubro e novembro, desde que o conselheiro Izaias acate os embargos de declaração.
A conversa foi cordial entre os entes, no crédulo que na próxima semana se resolva a liberação pelo TCE do pagamento aos servidores públicos do poder executivo (RGA 2%).
