Da Assessoria do Sinpaig
Com objetivo de debater seus direitos, centenas de servidores fiados ao Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo do Estado, (Sinpaig), participaram de Assembleia Geral na última quinta-feira (01) no auditório Licínio Monteiro no Poder Legislativo do Estado.
A fim reverter diversas situações ligadas a categoria, o Sinpag, presidido por Edmundo César Leite e a diretoria da entidade discutiram a reforma administrativa, bem como a definição de ações, esclarecimentos da PEC 241 e PLC 257 e reforma da previdência. Estavam também em pauta, a quebra do Interstício, congelamento de Progressões dos estabilizados, informe sobre a Unidade Real de Valor (URV), filiação em entidade de grau superior e informações sobre a carta Sindical, além da deliberação sobre participação em ato unificado com o Fórum Sindical.
“Muitos profissionais tem todos os requisitos para progredir e estão perdendo um incremento no holerite por conta dessa decisão. Ou seja, esse é o maior prejuízo dos ativos”, disse o presidente do Sinpaig, Edmundo César Leite.
Ainda segundo o presidente, hoje a área meio têm uma média de 1.500 profissionais ativos, desse total cerca de 300 servidores são estabilizados.
Para Edmundo a reunião é de caráter informativo para os profissionais da categoria, principalmente os que estão na ativa. De acordo com ele, o debate é o resultado da ordem de serviço emitida pela Secretaria de Gestão do Estado (Seges) que suspendeu a progressão de nível e classe de servidores estabilizados.
“Essa ordem de serviço emitida pela Seges atinge várias categorias. Tanto os estabilizados pelo artigo 19, como os servidores que não tinham o tempo suficiente para serem estabilizados em 1988, além daqueles contratados por empresas públicas que tiveram o período reconhecido por trabalharem a vida inteira em órgão da administração direta e fundacional”, disse vice-presidente do Sinpaig, José Monteiro.
Monteiro explica que ordem de serviço foi emitida e fundamentada em uma súmula do Colégio de Procuradores, que tem o entendimento diferente da Secretaria de Gestão Estadual, que tinha anteriormente fundamentado em decisão da própria Procuradoria Geral do Estado.
“As mudanças de interpretação ocorrida pela PGE tem causado transtornos entre os servidores. Porque implica na vida da categoria, principalmente daqueles que estão aposentados e os em final de carreira”, relatou o vice-presidente
Outro lado
Na próxima semana, Edmundo deve se reunir com o secretário de Gestão do Estado, Júlio Modesto e o procurador geral do Estado, Patrick Ayala para começar a delinear um processo oficial sobre assunto. Uma vez que não podem aceitar que se crie uma insegurança jurídica contra esses servidores, depois de mais de 25 anos prestando serviços regularmente ao estado. O encontro contou com a participação de servidores da área meio ativos e inativos. 
