A 21ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência do MT Prev aprovou a posse do procurador geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, promoveu alterações na LC 560, e ainda aprovou Jeton para o conselho de Previdência. Realizada na quinta-feira (27.05), a reunião aprovou o Plano de Migração dos atuais servidores para a Previdência complementar, um marco histórico que deve ser analisado individualmente por cada servidor.
“Este plano merece uma atenção especial dos servidores, pois quem decidir pela migração tem de ficar atento as regras financeiras impostas. Antes de migrar, é de suma importância procurar orientação jurídica do sindicato. O servidor passa a recolher até o limite do regime geral de previdência do INSS, porém recebe uma parte do excedente que já contribuiu. O Sinpaig está se preparando para realizar um seminário específico sobre o tema”, destacou o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner.
Ele participou da reunião na condição de conselheiro suplente, representante dos servidores do Poder Executivo. A posse do presidente do Sinpaig como conselheiro titular será no segundo semestre. “A participação de servidores da área meio novamente foi fundamental durante a reunião. Uma questão de ordem foi apresentada pela colega Vallência Gomes, membro do Comitê de Investimentos”.
Vallência, a analista da Área Meio lotada na Sefaz, fez uma brilhante exposição técnico-econômica sobre um tema que já havia sido aprovado pelo Conselho. Foi a explicação da que fez o Conselho rever a própria posição, mudando a redação do artigo para preservar a Administração Pública numa questão que envolvia juros e taxa selic, tema bastante complexo que poucos tem domínio pleno. A Analista da área meio mostrou toda sua expertise e ganhou elogios pela explanação.
Sobre as alterações na LC 560, as mesmas foram debatidas à exaustão, artigo por artigo. Entre as alterações mais significativas, estão a aprovação de uma multa aos poderes que não repassarem as contribuições patronais e dos servidores para o fundo do MT Prev na data estabelecida pela lei; a alteração do tempo de mandato dos conselheiros fiscais e de previdência, bem como a autorização de uma reeleição para estes, a criação de 03 (três) suplentes para o Comitê de Investimentos, e também a permissão de reeleição dos membros do comitê.
O CONSELHO
O Conselho de Previdência tem a missão de aprovar ou não qualquer mudança na legislação previdenciária do executivo e demais os Poderes. Todos fazem parte do mesmo fundo previdenciário. Somente após deliberação do Conselho a matéria pode ser enviada para ser votada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Conselho atualmente é presidido pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Participaram da 21º Reunião Ordinária, os conselheiros patronais Rogério Gallo Presidente do Conselho pelo Executivo, o Vice presidente empossado Dr Deosdete Juniorpelo MPE, o Ex deputado e assessor da AL José Domingos representando o Presidente da Assembléia Legislativa, a Dra. Marcia, Suplente do conselheiro Des. Orlando Perri do TJ e o Defensor Geral Dr Clodoaldo pela Defensoria Pública, além do Conselheiro Dr Ronaldo do TCE, do secretário da SEPLAG Basílio Guimarães e do Sec. Adjunto do tesouro Sr Rogério Capistrano (Analista da Área Meio). Representando os servidores dos poderes estiveram presentes o Sr Esiel pelos servidores do MPE, o Dr Rosenwal, pelos servidores do TJ, o Dr. Dijalma Mendes pelos servidores da Defensoria, o Sr Umbelino representando os servidores do poder executivo, acompanhado do seu suplente o Dr Antonio Wagner Presidente do SINPAIG MT, o Sr Lázaro pelos servidores do TCE, e a servidora Ariádne representando os servidores da ALMT. Ainda estiveram presentes o Presidente do MT Prev Ellinton, e o Diretor Financeiro, Epaminondas.
Pelo importante Comitê de Investimentos do MT Prev estiveram presentes os Servidores Rogério Sá (Presidente do Comitê), a Economista Vallência M. Gomes, e a servidora Silvia F. Mendonça, todos Analistas da Área Meio, que ocupam essa importante posição de decidir os investimentos do fundo de previdência dos Servidores.
