O Poder Judiciário determinou a nomeação da Mediape Auditoria e Perícia Judicial para realizar os cálculos referente a ação da URV ingressada pelo SInpaig em favor dos Profissionais da Área Meio. Em decisão proferida no dia 21 de junho, ficou ainda autorizado o sindicato a indicar um Assistente Técnico para o processo.
A ação da URV já se estende por um longo período, com o Estado de Mato Grosso recorrendo até a última instância (STF), mas sendo vencido pelo Sindicato. Após retornar da 2ª Instância, o Sinpaig-MT solicitou a intimação do Estado para cumprir a sentença, especialmente a obrigação de implantar o percentual de 11,98% sobre a remuneração dos servidores. No entanto, o processo foi atrasado pela pandemia da COVID-19 em 2020, que levou ao trabalho remoto do Poder Judiciário e impediu a digitalização do processo.
“Finalmente, em 2021, após diversas diligências ao Fórum, a Portaria nº 21/2021 designou servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico – CPE para atuação em mutirão nas Varas de Fazenda Pública de Cuiabá-MT. Mas ainda assim, foi necessário aguardar a migração do processo pelo Poder Judiciário”, destacou a assessora jurídica do Sinpaig, Camila Coelho.
O presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, também comentou a ação. “Entendemos que a jornada foi longa e ainda temos desafios pela frente, mas cada passo na direção certa nos aproxima do nosso objetivo. Contamos com a colaboração e paciência de todos os filiados. Juntos, alcançaremos a justiça que nossos servidores merecem”.
Próximo passo.
A orientação aos sindicalizados é aguardar a conclusão da perícia contábil. Superada esta etapa, o sindicato vai começar a solicitar as fichas financeiras para os cálculos individuais. A assessoria irá divulgar de quais números o Sinpaig irá ligar para evitar eventuais golpes em nome do sindicato.
