Na data de hoje (19/04) parte da Diretoria do SINPAIG e a Coordenação do Fórum Sindical se reuniram com a Deputada Janaína Riva, na sede do SINPAIG em Cuiabá.
A pauta principal da reunião foi a Recomposição das perdas inflacionárias (RGA) dos servidores do poder executivo do Estado de Mato Grosso, que desde 2018 não é paga, gerando um achatamento nos salários de mais de 100 mil pais e mães de família e, igualmente gerando uma diminuição no consumo destas, o que prejudica todos os setores econômicos, em especial o comércio.
Outra pauta debatida com a Deputada foi o CONFISCO no salário dos aposentados e pensionistas do estado de MT, de todos os poderes e, o confisco nas aposentadorias de servidores que aposentaram com doenças incapacitantes, ou seja, doenças graves. Tal confisco para servidores aposentados com doenças graves, ocorreu quando o governo deixou de isentar, irregularmente, o desconto previdenciário até o dobro do teto do INSS. Foi esclarecido à Deputada que tal isenção está disposta na Lei Complementar 202/04 e que não fora revogada por nenhuma outra legislação, estando ainda vigente e aplicável.
Esclareceu-se ainda que o impacto financeiro para o estado é irrisório e, tal isenção é uma questão humanitária, visto que quem se aposenta por ser portador de uma doença grave, a exemplo de um câncer, precisa de vários tipos de tratamentos e remédios e, o custeio disso se torna quase inviável, ainda mais agora com esse confisco de 14% sobre o total de seus proventos. Tal desumanidade, pode estar condenando à morte pessoas que perderam a condição financeira para comprar REMÉDIOS para sua sobrevivência!
A Deputada Janaina ouviu atentamente as falas dos dirigentes e, com relação a RGA sugeriu agendar uma reunião com Conselheiros do TCE que retornaram ao tribunal por força de decisão judicial, na tentativa de sensibilizá-los sobre esse tema e, o quanto isso poderia ajudar na recuperação da economia local, vez que todo esse recurso a ser recebido pelos servidores seria re-injetado nos setores econômicos mais diversos.
Quanto a questão do confisco nas aposentadorias, a Deputada corrobora com a luta dos sindicatos e, entende que em relação aos aposentados com doenças graves não se deve aceitar nada menos que a isenção até o dobro do teto do INSS, ou seja, como era antes do governo praticar essa “regra desumana”, até por que, segundo fontes afirmam, há uma maioria de deputados que apoiam essa ideia. Quanto aos demais aposentados, entende que se deve achar um meio termo que facilite o diálogo com a AL e o governo, se prontificando em fazer essa interlocução.
Estiveram presentes à reunião o Presidente do SINPAIG e Coordenador do Fórum Sindical, Edmundo Cesar, o Presidente do SINPOL e Coordenador do Fórum sindical, Sr. Gláucio, o Secretário Geral, o Tesoureiro e Dois diretores do SINPAIG, Antônio Wagner, Eduardo, José Monteiro e Luiz Claudio, respectivamente, além da Advogada do SINPOL E SINPAIG, Dra Camila R. Coelho Mayer.
