Quase 20 Sindicatos e Associações representantes de servidores estaduais, ligados ao Fórum Sindical de Mato Grosso, assinam conjuntamente ofício encaminhado a SEPLAG, se recusando a cumprir determinação daquele órgão, por alegarem ingerência e desrespeito à Constituição Federal.
A celeuma aconteceu por que a SEPLAG, através de um coordenador da Folha de pagamento, encaminhou um Ofício Circular a todos os sindicatos e associações de servidores, alegando que as filiações dos servidores teriam “validade” e que, por esse motivo, em plena pandemia, os representantes classistas precisariam “re-filiar” seus milhares de representados, sob pena de cessar o desconto em folha dos mesmos em favor dos sindicatos. A SEPLAG ainda alegou que tal recomendação teria partido da CGE.
Os sindicatos, revoltados com a tentativa de intimidação, “forçaram” uma reunião na SEPLAG na semana passada e, foram atendidos pelo Secretário Interino Adjunto de Gestão de pessoas, quando afirmaram que a “ordem” fere a Constituição, não teria embasamento legal e ingere diretamente na gestão dos sindicatos o que seria vedado pelo art 8º da CF, além de alegarem que sindicatos são entidades privadas e que tal ingerência poderia inclusive caracterizar crime de responsabilidade e práticas anti sindicais.
Depois disso, os Sindicatos e Associações encaminharam Ofício coletivo a SEPLAG alegando que não cumpririam a determinação da folha de pagamento, pois seria uma ingerência inadmissível que visaria apenas, inviabilizar os sindicatos e associações, que pela pandemia, dificilmente conseguiriam recolher novas fichas de filiação de milhares de servidores, quando nem mesmo o governo consegue recadastrar todos os aposentados.
O intrigante na estória é que até a Associação que representa os Auditores do Estado da CGE (ASSAE), sendo que da CGE supostamente teria emanado a ”recomendação”, assina o ofício com o Fórum Sindical, indício que a perseguição às entidades partiu da própria SEPLAG.
O Fórum Sindical afirma ainda que representará o estado e os gestores da SEPLAG na Procuradoria do Trabalho de Mato grosso por práticas anti sindicais contra as entidades representativas dos servidores, caso a “determinação” não seja revista.
