Para o representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite, o Governo do Estado está fazendo terrorismo contra os servidores efetivos, ao anunciar que vai começar a demitir servidores efetivos caso a demissão de 20% dos comissionados, como planeja o Executivo, não conseguir reflexos positivos no balanço entre receitas e despesas do Poder Executivo.
“Na nossa avaliação é um terrorismo que estão fazendo com os servidores públicos efetivos. Existem várias outras ações que o Governo precisa tomar para chegar a essa situação. Primeiro evitar terceirizados, contratados, diminuir o DGA (que é o parâmetro para o subsídio de cargos comissionados). Ele fez uma promessa de campanha que não cumpriu, demitiu vários DGA 8, e contratou vários 6 e 4, fez o inverso do que se propôs a fazer”, assevera Edmundo.
Segundo informações do Governo, se o Executivo não conseguir retornar aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos comissionados, e se mesmo assim não for alcançado o objetivo, passará a ocorrer demissões de servidores efetivos.
“A demissão de servidores efetivos é legal, mas tem que ter várias ações antes disso. É totalmente inconstitucional ele querer demitir os servidores estabilizados e que fizeram o concurso público. Não precisa disso. Precisa é fazer o dever de casa, demitindo os terceirizados, os contratados, e voltar à normalidade”, aponta Edmundo.
“A demissão de servidores efetivos é legal, mas tem que ter várias ações antes disso”
O sindicalista avalia também que no ritmo que o Estado está caminhando em relação ao uso das receitas e o volume de despesas, conforme apresentado na manhã de hoje (21), em Audiência Pública na Assembleia, não conseguirá fazer a recuperação fiscal do Estado até ao final do ano.
“Primeiro porque o FEX que é um grande recurso não está vindo por falta de ação dos nossos representantes em Brasília e por falta de vontade política do próprio governador. Eles querem fazer a troca do FEX pela reforma da Previdência, é algo totalmente desconexo. Estamos muito curvados a essa situação. Precisa-se dar um remédio mais forte para isso e não penalizar o servidor”, pontua.
