A Assembleia Legislativa de MT votou o Projeto de Lei nº 423/2019, referente a Mensagem nº 70/2019, que altera parcialmente a Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014.
O Projeto de Lei foi aprovado conforme o substitutivo apresentado pelo Secretário da casa Civil. A diretoria do SINPAIG procurou o Secretário Basílio e apresentou a ele uma proposta alternativa ao Projeto, conforme entendimento e votação dos interessados que participaram da Assembleia do dia 07/05/2019,na sede do SINPAIG, que apesar deste entendimento poucas alterações foram acatadas pelo Governo do Estado.
Apesar de tudo a Diretoria do SINPAIG procurou o Deputado Lúdio Cabral e o Deputado João Batista para apresentar a ele um projeto de Lei Substitutivo que seria menos danoso para a categoria ,porém apesar dos esforços dos Deputados, não conseguiram aprovações na Comissão de Constituição de Justiça e na Comissão de Mérito, mantendo assim o projeto de forma original enviado pelo Governo.
O SINPAIG continuou lutando, prova disso que procurou o Deputado Líder do Governo na Assembleia Legislativa Dilmar Dal Bosco afim de que postergasse a aprovação desta matéria e ele se comprometeu a fazer o pedido de retirada de pauta do projeto do Governo para um estudo mais aprofundado da matéria, porém não se concretizou a promessa do Deputado Líder do governo ao SINPAIG e a matéria foi colocada em pauta no dia 16/05/2019 e aprovado nesta sessão plenária.
Desta forma, CONVOCAMOS todos os Sindicalizados Analistas Administrativos/Perfil Advogado, para comparecem à Assembleia Geral Extraordinária no dia 24/05/2019 (sexta-feira) às 08:30 horas, na sede do SINPAIG-MT, para deliberação sobre a seguinte questão: Efeitos e iniciativas após a aprovação do Projeto de Lei nº 423/2019, que altera parcialmente a Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014. Aguardamos a presença de todos os Filiados/Perfil Advogados.
Atenciosamente,
Edmundo Cesar Cicero Leite
Presidente
SINPAIG-MT
