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NOTA PÚBLICA DO FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO

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Em reunião realizada hoje dia 07/04/2016 às 10horas pelo Fórum Sindical na Sede do SINPAIG concluiu-se da seguinte nota pública

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Diante dos argumentos apresentado pelo Governo do Estado de Mato Grosso na reunião do dia 06/04/2016, representado na ocasião pelo Secretário da SEGES, Srº Julio Modesto e pela Equipe Econômica da SEFAZ e SEPLAN, onde foi informado que o Estado – nas condições atuais – não teria como pagar a Revisão Geral Anual (RGA) pelo índice do INPC (11,28%) aos Servidores Públicos estaduais do Poder Executivo, revisão esta prevista em Lei, o Fórum Sindical vem a público informar que não abre mão de receber esse direito de forma INTEGRAL, entendendo que o Governo tem inúmeras alternativas de aumentar a arrecadação, a saber:

  • Taxação da Commodities da Produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outra;
  • Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;
  • Taxação dos Defensivos Agrícolas em geral;
  • Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;
  • Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Conta do Estado;
  • Implementar ações para a recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;
  • Melhorar as condições de trabalho para o servidores público estaduais.

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Com essas medidas, sem dúvida, haverá aumento da arrecadação e o Estado poderá honrar todos o seus compromissos.

O Fórum Sindical está unido com intuito de melhorar a vida da população de Mato Grosso.

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É o SINPAIG em defesa dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo.

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